1. Objeto e Aceite
Estes Termos de Uso e Privacidade descrevem as condições para utilização e explicam como tratamos dados pessoais.
Ao criar uma conta ou acessar o Aplicativo, o Usuário declara concordar com este documento e com políticas complementares, incluindo Política de Cookies e Política de Segurança.
Caso não aceite alguma condição, o Usuário deve interromper o uso do Aplicativo e solicitar o encerramento da conta pelos canais de suporte.
2. Conta do Usuário
O Usuário é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas ao cadastrar-se.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário deve adotar autenticação multifator e proteger seus dispositivos de acesso.
Atividades suspeitas devem ser comunicadas imediatamente à Prestadora. O silêncio poderá resultar em bloqueio preventivo da conta.
3. Coleta de Dados
Realizamos a coleta de dados estritamente necessários para a operação do Aplicativo e cumprimento de obrigações legais.
- Dados de cadastro: nome, CPF/CNPJ, documentos de identificação, dados de contato e comprovantes exigidos por normas KYC/AML.
- Dados transacionais: registros de operações financeiras, histórico de movimentações, limites e preferências do Usuário.
- Dados técnicos: informações de dispositivo, endereço IP, registros de acesso (logs) e métricas de desempenho.
- Dados fornecidos em suporte: gravações, anexos e comunicações realizadas com a equipe de atendimento.
4. Uso dos Dados
Os dados coletados são empregados para autenticação segura, prestação dos serviços contratados, personalização de experiências e melhoria contínua do Aplicativo.
Também utilizamos dados para análises estatísticas, detecção de fraudes, atendimento ao Usuário e cumprimento de obrigações regulatórias e fiscais.
O tratamento observa os princípios da LGPD, incluindo finalidade, necessidade, adequação e transparência.
5. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados com instituições financeiras parceiras, provedores de infraestrutura tecnológica, órgãos reguladores e autoridades competentes, sempre com base legal.
Prestadores de serviços terceirizados atuam sob cláusulas de confidencialidade e padrões de segurança equivalentes aos adotados pela Prestadora.
Nenhuma informação é vendida ou comercializada para fins publicitários sem consentimento explícito do Usuário.
6. Direitos do Usuário
O Usuário pode exercer direitos previstos na legislação de proteção de dados a qualquer momento.
Solicitações podem ser realizadas pelos canais de atendimento indicados no Aplicativo, e serão atendidas em prazos razoáveis, observadas as restrições legais e regulatórias.
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se fundamentar nessa base legal.
7. Segurança da Informação
Implementamos controles técnicos e organizacionais compatíveis com padrões de mercado, incluindo criptografia, segmentação de acesso e monitoramento contínuo.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação relevante, o Usuário será comunicado nos termos da LGPD.
9. Retenção e Eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir finalidades contratuais, legais e regulatórias, incluindo prazos estabelecidos por órgãos como Banco Central e Receita Federal.
Após o período mínimo exigido, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda legítima por interesse jurídico da Prestadora.
10. Atualizações e Contato
Este documento pode ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
Dúvidas, solicitações ou reclamações devem ser direcionadas ao canal de privacidade disponível no Aplicativo.